Prefeitura de Marau (RS)

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Prefeitura promove Audiência Pública para avaliar alterações no Plano Diretor

Pauta em debate inclui ainda a sugestões para proposição de um novo Código de Obras.

A Prefeitura de Marau realizará, no dia 02 de abril, uma Audiência Pública para debates e revisão do Plano Diretor do Município. A audiência começa às 9 horas, na Casa da Cultura. Tal encontro irá levar o assunto à população marauense, proporcionando o debate e buscando então incluir sugestões dos participantes. Dentre os assuntos em pauta estará também a propositura de um novo Código de Obras.

 O Plano Diretor é o instrumento que norteia as ações de desenvolvimento, expansão urbana e planejamento do município. Tem como objetivo assegurar a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo e desenvolvendo os aspectos econômicos, financeiros, urbanísticos, ambientais, habitacionais, esportivos, recreativos, de lazer, de saúde, de saneamento e de promoções sociais/culturais.

“Na prática, o Plano Diretor planeja os próximos anos da cidade, organiza o crescimento e transformações, define as ações prioritárias, entre outras coisas. Aliado ao novo Plano de Mobilidade Urbana, que estamos também finalizando, vamos projetar Marau para um futuro com mais infraestrutura, planejamento e desenvolvimento”, salienta o Prefeito Iura Kurtz.

A revisão do Plano Diretor é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257 de 2001) que prevê essa necessidade a cada dez anos. Outro fato importante é a necessidade de realizar adequações jurídicas, a fim de proporcionar maior facilidade no cumprimento dos processos burocráticos envolvidos.

A Lei nº 2967 de 1º de agosto de 2000 fixa o perímetro urbano e de expansão urbana da Sede do Município de Marau. Regula ainda o uso e ocupação do solo, os alvarás de licença para localização e funcionamento de qualquer atividade. Também regulamenta a implantação de obras e serviços, arruamentos, loteamentos, desmembramentos e edificações na cidade.

A partir das decisões decorrentes da Audiência Pública, as alterações serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para aprovação.

Marau

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