Prefeitura de Marau (RS)

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Prefeitura e lideranças debatem alterações no Plano Diretor

Encontro foi realizado no hall da Casa da Cultura, nesta terça-feira dia 02.

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 2 de abril, na Casa da Cultura uma Audiência Pública para debater sobre a revisão do Plano Diretor do Município. O encontro levou o assunto à população marauense, proporcionando o debate, colhendo sugestões e ainda, fazendo votação a respeito das ideias levantadas.

O Plano Diretor é o instrumento que norteia as ações de desenvolvimento, expansão urbana e planejamento do município. Tem como objetivo assegurar a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo e desenvolvendo os aspectos econômicos, financeiros, urbanísticos, ambientais, habitacionais, esportivos, recreativos, de lazer, de saúde, de saneamento e de promoções sociais/culturais.

O Prefeito de Marau, Iura Kurtz, fez a abertura da audiência pública e agradeceu o número expressivo de lideranças presentes. “Esse é um momento especial em que estamos debatendo e trocando ideias que visam o planejamento e futuro de Marau. São ações importantes que vão nortear os rumos de desenvolvimento do Município”, frisou o Prefeito.

Os debates foram coordenados pela assessora jurídica da Prefeitura de Marau Andréia Durante que apresentou, entre outras propostas, alterações no que diz respeito às Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente, sendo o principal objetivo adequar as suas definições.

Também foi apresentada a proposta de alteração no que diz respeito ao Estudo de Viabilidade Urbanística e Ambiental buscando agilizar a liberação de alvarás de funcionamento em casos mais simples.

Mudanças no que diz respeito às exceções do Art. 38 que veda a construção no recuo frontal também foram foco de amplo debate e sugestões que foram votadas pelos presentes e agora serão estudadas pela comissão técnica.

Ainda, foram discorridas as mudanças relativas ao zoneamento das ZM (Zona Mista), ZR (Zona Residencial), ZCM (Zona Central Mista), ZI (Zona Industrial) e ZCI (Zona Comercial Industrial) em pontos específicos da cidade, além de mudanças ampliando os índices urbanísticos IA e TO.

Também foi debatida e colocada em votação pelos participantes a retirada do recuo viário de 2m na Rua Bento Gonçalves, permanecendo apenas o recuo frontal de 3m.

A revisão do Plano Diretor é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257 de 2001) que prevê essa necessidade a cada dez anos. Outro fato importante é a necessidade de realizar adequações jurídicas, a fim de proporcionar maior facilidade no cumprimento dos processos burocráticos envolvidos.

A partir das colocações decorrentes da Audiência Pública, as alterações serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para aprovação.

Audincia Pblica

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