Prefeitura de Marau (RS)

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Prefeitura regulariza imóveis de mais famílias de Marau

Projeto de Regularização fundiária já realizou o sonho de 30 famílias marauenses que esperavam há décadas pela documento de posse de suas propriedades.

Através de projeto de regularização fundiária, a Prefeitura de Marau está tornando realidade o sonho de dezenas de famílias que há anos esperam para ter a escritura do seu imóvel. Na manhã desta quarta-feira, 22/05 em seu gabinete, o Prefeito Iura Kurtz entregou em mãos a documentação para mais oito famílias do Bairro Santa Helena.

"Esse projeto tem recebido especial atenção por parte da nossa administração. Estamos realizando o sonho de famílias que esperam há anos e até mesmo décadas para ter a posse legal de seus imóveis e que hoje recebem suas escrituras”, comemorou Iura.

A Administração Municipal vem realizando um trabalho intenso desde 2017, para garantir que esse anseio popular se transforme em realidade. Outros processos estão em andamento e também estão recebendo atenção especial da Prefeitura. “Nossa equipe está focada em resolver e solucionar os problemas, além de encaminhar novos projetos e ações”, sintetiza o Secretário de Habitação, Carlos Rizzotto.

Recentemente, 17 famílias do Bairro Constante Fuga e outras 8 dos bairros Santo Expedito e São José Operário também receberam suas escrituras e realizaram o sonho de ter a posse definitiva de suas moradias.

O Título de Legitimação (reconhecimento pela Prefeitura de que os moradores são os proprietários dos lotes) foi consequência da Lei Federal 13.465/17, que trouxe novos dispositivos para que os municípios promovam com celeridade a regularização fundiária em áreas passíveis, tanto aquelas de interesse específico como as de interesse social.

O programa de regularização fundiária é um processo urbanístico, social e jurídico que objetiva a regularização da posse da terra para a população de baixa renda, em seu local de origem. Ele permite o acesso à infraestrutura urbana e possibilita a qualificação das condições de moradia das famílias beneficiadas.

A Prefeitura salienta que todos que estão com esse problema devem procurar a Secretaria de Habitação. “É importante que todos os interessados venham. A legalização do imóvel é boa para o proprietário, assim como para a Municipalidade”, salienta Andréia Durante, técnica responsável pela regularização fundiária.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária fica localizada na rua Irineu Ferlin, no prédio do antigo Fórum. O telefone para contato é o (54) 3342-5586.

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