Ferramentas de Acessibilidade

Orientações Gerais

 

AVISOS IMPORTANTES

IRPF - 2023

     
         

EXCLUSÃO DE DEPENDENTE!!

----> O Departamento de Recursos Humanos, solicita que os servidores que possuam dependentes para fins de Imposto de Renda, apresentem a este departamento cópia do documento CPF, para fins de atualizar o cadastro e envio obrigatório ao e-social até o dia 22/12/2021. O referido documento pode ser enviado via Whatsap número (54) 3342-9522 ou entregue junto ao RH. Os casos em que não houver a entrega do referido documento para atualização, o dependente será excluído da dedução do Imposto de Renda em folha de pagamento.

INFORME DE REDIMENTOS!!

----> O Informe de Rendimentos para fins de declaração de Imposto de Renda-2022, já está disponível no espaço do servidor. Conforme Tabela Receita Federal, a declaração é obrigatória para pessoas que recebem rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70. O limite para envio da declaração a Receita Federal é 31/05/2023. Após realizar o envio da declaração, favor encaminhar uma cópia ao Departamento de Recursos Humanos em cumprimento a Lei Federal nº 8.429/92, art 13, paragrafo 2º.

     
         

 ==================================================

1 - LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR
Estatuto do Servidor Auxílio Alimentação Auxílio Saúde    

 Lei Municipal nº 1.402/90 - Estatuto do Servidor

Lei Municipal nº 5.255/16 - Plano de Carreira

Decreto nº 5.212/16 Regulamenta Lei Municipal nº 5.255/16

Lei Municipal nº 3.691/04 - Plano de Carreira Magistério

Lei Municipal nº 4.130/07 - Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Marau

 

 Lei Municipal nº 5.906/2022

Decreto regulamentar nº 5.852/2022

Decreto nº 5880/2022

Meu novo Auxílio Alimentação

Lei Municipal nº 5.899/2022

Decreto Regulamentar nº 5.850/2022

   

 

Calendário

 

Auxílio Alimentação
Mês de competência Valor Lei vigente Data do recebimento Forma de pagamento
dez/21  R$          440,00 LEI Nº 5549, DE 23 DE ABRIL DE 2019 15/01/2022 No cartão Le Card
 (vale alimentação)
jan/22  R$          440,00 15/02/2022
fev/22  R$          440,00 31/03/2022* Contracheque
(auxílio alimentação)
mar/22  R$ 30,00 por dia  LEI Nº 5906, DE 14 DE MARÇO DE 2022 29/04/2022*
abr/2022 em diante  R$ 30,00 por dia no pagamento mensal

  * Período em que será implementado as mudanças de sistema e controles para a aplicação das novas regras legais.

Cronograma para entrega dos ajustes de ponto e convocações de serviço extraordinário.
Realizadas entre: Informar RH até Pagamento na folha
sábado, 1 de janeiro de 2022 a quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 19/01/2022 jan/22
quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 a domingo, 13 de fevereiro de 2022 13/02/2022 fev/22
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 a segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022 11/03/2022* mar/22
terça-feira, 1 de março de 2022 a quinta-feira, 31 de março de 2022 05/04/2022 abr/22
sexta-feira, 1 de abril de 2022 a sábado, 30 de abril de 2022 06/05/2022 mai/22
domingo, 1 de maio de 2022 a terça-feira, 31 de maio de 2022 06/06/2022 jun/22
quarta-feira, 1 de junho de 2022 a quinta-feira, 30 de junho de 2022 05/07/2022 jul/22
sexta-feira, 1 de julho de 2022 a domingo, 31 de julho de 2022 05/08/2022 ago/22
segunda-feira, 1 de agosto de 2022 a quarta-feira, 31 de agosto de 2022 05/09/2022 set/22
quinta-feira, 1 de setembro de 2022 a sexta-feira, 30 de setembro de 2022 05/10/2022 out/22
sábado, 1 de outubro de 2022 a segunda-feira, 31 de outubro de 2022 07/11/2022 nov/22
terça-feira, 1 de novembro de 2022 a quarta-feira, 30 de novembro de 2022 05/12/2022 dez/22
quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 a sábado, 31 de dezembro de 2022 05/01/2023 jan/23
domingo, 1 de janeiro de 2023 a terça-feira, 31 de janeiro de 2023 06/02/2023 fev/23
quarta-feira, 01 de fevereiro de 2023 a terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 06/03/2023 mar/23
quarta-feira, 01 de março de 2023 a sexta-feira, 31 de março de 2023 05/04/2023 abr/23
sábado, 01 de abril de 2023 a domingo, 30 de abril de 2023 05/05/2023 mai/23
segunda, 01 de maio de 2023 a quarta, 31 de maio de 2023 05/06/2023 jun/23
quinta, 01 de junho de 2023 a sexta, 30 de junho de 2023 05/07/2023 jul/23
sábado, 01 de julho de 2023 a segunda, 31 de julho de 2023 07/08/2023 ago/23
terça, 01 de agosto de 2023 a quinta, 31 de agosto de 2023 06/09/2023 set/2023
sexta, 01 de setembro de 2023 a sábado, 30 de setembro de 2023 05/10/2023 out/2023
domingo, 01 de outubro de 2023 a terça, 31 de outubro de 2023 06/11/2023 nov/2023
quarta, 01 de novembro de 2023 a quarta, 30 de novembro de 2023 05/12/2023 dez/2023
sexta, 01 de dezembro de 2023 a domingo, 31 de dezembro de 2023 05/01/2024 jan/2024
segunda, 01 de janeiro de 2024 a quarta, 31 de janeiro de 2024 06/02/2024 fev/2024
quinta, 01 de fevereiro de 2024 a quinta, 29 de fevereiro de 2024 06/03/2024 mar/2024

 * Período em que será implementado as mudanças de sistema e controles para a aplicação das novas regras legais.

==================================================

2 - ORDENS DE SERVIÇO
 Ordem de Serviço nº 06/2022  Ordem de Serviço nº 01/2022 Ordem de Serviço nº  02/2022 Ordem de Serviço nº 04/2022   Ordem de Serviço nº 05/2022
Ordem de Serviço nº 02/2023  Ordem de Serviço nº 03/2023      

 ==================================================

3 - ORIENTAÇÕES FUNCIONAIS
         

 ==================================================

4 - FORMULÁRIOS E OUTROS DOCUMENTOS PADRÕES (Atualizado em 23/06/23)
Solicitação de Férias Solicitação Serviço Extraordinário CC/FG Solicitação de ajuste registro    Solicitação de compensação  
Convocação Serviço Extraordinário Servidor Notificação falta registro intervalo  Notificação registro fora de escala, sem convocação Requerimento Licença Estudo Educação 2024