Prefeitura de Marau (RS)

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Reunião para discutir o comércio ambulante em Marau foi realizada

Orientações sobre normas foram repassadas pela Secretaria de Fazenda do Município.

Devido à grande circulação do comércio ambulante em Marau, foi realizada na manhã de quarta-feira, dia 06/09, uma reunião com os vendedores ambulantes no hall da Casa da Cultura. A iniciativa foi da Secretaria da Fazenda com objetivo orientar e passar informações sobre o que é permitido através do que consta na legislação do município. Aproximadamente dez vendedores participaram da reunião, que contou com a presença das agentes de fiscalização tributária da Secretaria de Fazenda e com a assessora jurídica, Andréia Durante.

Durante a reunião foi debatido os requisitos básicos que consta na legislação, como por exemplo, a proibição de realizar vendas na Avenida Júlio Borella, nem durante os finais de semana. Os vendedores são obrigados a possuir nota fiscal das mercadorias e realizar o recolhimento da taxa. Foi solicitado também para que as mercadorias não permaneçam jogadas no chão, atrapalhando a passagem das pessoas.

De acordo com Andréia Durante, as fiscalizações vão continuar sendo realizadas diariamente pela cidade. “Tentamos reunir todos eles juntos, neste momento para dar este comunicado de como funciona a legislação para que possam se adequar as normas legais” destaca a assessora.

Os vendedores também assinaram ata de participação.

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