Prefeitura de Marau (RS)

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Consulta Popular 2018: Marau classificado

Durante os dias 26, 27, 28 e 29 de junho foi realizado em todo o Rio Grande do Sul a votação da Consulta Popular 2018 - Orçamento 2019.

Graças ao engajamento de toda a comunidade o Município de Marau reuniu 4.239 votos (13,68% dos eleitores), se classificando para receber verba nos dois projetos apoiados pelo COREDE Produção: Videomonitoramento e Cercamento Eletrônico (Secretaria de Segurança Pública) e Manejo e Conservação do Solo (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação).

O valor destinado ao COREDE Produção é de R$ 2.175.057,07 que será dividido entre os 21 municípios membros, o que equivale a aproximadamente R$ 103.574,15, sendo R$ 51.787,08 para cada um dos dois projetos eleitos. O montante deverá ser pago em 2019.

Consulta Popular

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população defina diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente, o Governo do Estado, fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.

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